Manifesto

Nos próximos anos vencem as concessões, ou seja, o direito de uso por parte das empresas, de praticamente 20% do parque
gerador brasileiro, assim como de 80% das linhas de transmissão e de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do
total da energia comercializada no país.
A atual legislação, não prevê a possibilidade de haver renovação das concessões para essas empresas, contudo, acreditamos
que esta questão, mais do que analisada por uma ótica legal, deve ser analisada pelo seu caráter estratégico.
Em 2001, tivemos o apagão. Uma experiência amarga e ainda presente na memória dos brasileiros. É um fato comprovado que
esta situação foi determinada pela falta de uma política de investimento e planejamento energético integrado. A política que
até então defendia que o estado não deveria atuar no setor elétrico, teve de se render aos fatos e passar a capitanear
investimentos de forma emergencial para que o país não parasse.
Estamos vivenciando em nosso país um momento muito especial. O crescimento econômico levou o Brasil novamente a ocupar
um espaço de destaque no mundo. Empregos voltaram a ser gerados, somos estáveis politicamente, consolidamos o processo
democrático, passamos por importantes reformas, temos um sistema financeiro robusto e ao contrario de muitos países,
estamos passando muito bem pelas recentes crises econômicas.
Neste contexto, investir na expansão e na robustez de nosso setor elétrico é fundamental. Segundo dados da EPE a
necessidade de investimentos nos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica nos próximos 10 anos, somam
aproximadamente R$ 214 bilhões, o que significa agregar 6.300 MW � sua capacidade instalada por ano. O nosso consumo
segue crescendo a taxas superiores ao crescimento do produto interno bruto e a cada dia milhares de brasileiros são
incorporados ao sistema elétrico, tendo assim acesso a informação, novas possibilidades de geração de renda e a uma maior
expectativa de vida.
O Estado retomou o papel de planejador do sistema elétrico e passou a atuar na linha de frente dos novos investimentos. Os
leilões de usinas como Santo Antônio, Girau e Belo Monte, assim como a participação em projetos de fontes alternativas, como
os de energia eólica, mostram que somente com a participação estatal é possível tornar viáveis projetos desse porte. A
participação estatal demonstrou-se estratégica tanto por contribuir com conhecimento técnico acumulado, como também
viabilizou nestes projetos cobrança de tarifas que garantem o principio da modicidade tarifaria.
Portanto, em relação ao debate sobre as concessões do setor elétrico, porque continuar adotando um marco legal que vem
demonstrando mundo afora a sua incapacidade de atender as demandas do povo no que diz respeito a crescimento econômico
e qualidade de vida?
A Federação Nacional dos Urbanitários defende a renovação de todas as concessões do setor elétrico por entender que um
processo de licitação desses ativos levaria a uma paralisia em investimentos no setor, o que consequentemente impactaria em
nossa capacidade de atender o crescimento econômico do país.
Qual empresa investirá em novos projetos de energia no meio um processo de drásticas mudanças nos players do setor? Como
as empresas estatais continuariam atuando como sócio estratégico de novos empreendimentos, tendo que se preocupar em
manter as suas atuais concessões?
Acreditamos que uma nova licitação desses ativos, seria o mesmo que promover uma nova rodada de privatizações do setor,
trazendo consigo todas as conseqüências que este processo acarretou: desemprego, má qualidade de serviço e preços
elevados.
A lei 8987/95 que trata das concessões do setor elétrico precisa ser alterada com urgência para impedir as terceirizações e a
onda de mortes e acidentes graves no setor elétrico. Dados calculados pela fundação COGE mostra que a taxa de mortalidade
dos trabalhadores terceirizados em 2010 foi de 8,81 vezes maior que a taxa calculada para os trabalhadores do quadro
próprio. Permitir a terceirização em todas as atividades do setor elétrico através da lei de concessões foi mais um golpe das
políticas neoliberais contra os trabalhadores eletricitários.
No processo democrático, alterar uma determinada lei é um procedimento comum, como também, muitas vezes necessário a
manutenção da democracia. No caso das concessões, a lei de 1994 que regulamentou o processo, foi construída em uma
conjuntura política aonde se acreditava que o “livre mercado” seria a solução para os problemas econômicos e promoveria o
crescimento. Atualmente, vemos que essas políticas apenas acirraram as desigualdades e aumentaram lucros privados.
Ao contrário do que vem se falando, o processo de renovação trará benefícios para toda a sociedade. Defendemos que a
modicidade tarifária seja levada em conta pelo governo num possível processo de renovação. Acreditamos que pela energia
deve-se pagar o preço justo, porém, manter a capacidade de investimentos do setor e garantir a segurança energética é
fundamental.
Renovar as concessões é garantir que o Brasil continue no caminho certo, com a continuidade do crescimento econômico para
diminuir a desigualdade social, mantendo sua soberania, cobrando o justo pela sua energia e acima de tudo, aprofundando
seu compromisso com a democracia!